Home Concursos Públicos Questões Q331554 Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q331554 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ( assuntos) Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz | Q331554 Direito Tributário Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta: Alternativas A A imunidade dos templos de qualquer culto aplicase exclusivamente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. B A União Federal pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. C A imunidade das entidades sem fins lucrativos compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, atendidos os requisitos da lei. D Utilizar o tributo com efeito de confisco significa estabelecer limitações ao trafego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público federal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas (11) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro