A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite es...

Gabarito ☛ B

LRF

Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um certo quadrimestre. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

a) o excedente deve ser reduzido em pelo menos 40% no primeiro quadrimestre;

v. explicação da alternativa b.

b) a dívida consolidada deverá ser reconduzida ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes;

LRF. Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

c) o limite da dívida consolidada líquida dos Estados é de 1,2 vezes a receita corrente líquida;

a) O limite de endividamento definido para os estados é de 200% da RCL. [isto é, 2,0 vezes]

b) O limite de endividamento definido para os municípios é de 120% da RCL. [isto é, 1,2 vezes]

Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/visao-integrada-das-dividas-da-uniao-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios

d) após o final do segundo quadrimestre, perdurando o excesso, o Estado Alfa fica impedido de receber transferências voluntárias da União;

LRF. Art. 31. § 2 Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

e) enquanto perdurar o excesso, o Estado Alfa estará proibido de realizar operação de crédito para pagamento de dívidas mobiliárias.

LRF. Art. 31. § 1 Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido: I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvadas as para pagamento de dívidas mobiliárias;

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GAB. LETRA "B".

Art. 60. Lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

só pra acrescer os comentários! Bons estudos

Dívida Consolidada

Limites da dívida consolidada:

• Não estão na LRF
• Os limites dos Estados, DF e Municípios foram definidos na Resolução 40/2001 pelo Senado Federal.
• O limite da União ainda não foi definido
• Estados e DF = 2 vezes a receita corrente líquida
• Municípios = 1,2 vezes a receita corrente líquida

Ultrapassou o limite da dívida consolidada ao final de um quadrimestre:

• Deverá ser a ele reconduzida até o término dos três quadrimestres subsequentes
• Reduz o excedente em, pelo menos, 25% no primeiro quadrimestre

Enquanto perdurar o excesso:

• Proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvadas as para pagamento de dívidas mobiliárias

• Obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho

Vencido o prazo (de 3 quadrimestres) para retorno da dívida ao limite e enquanto perdurar o excesso:

• O ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

Gabarito: B

LC 101/2000:

Despesa com pessoal:

Art. 23.   Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro

Versus

Dívida consolidada

Art. 31.   Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

Resumo, em caso de ultrapassados os limites de(a):

• despesa com pessoal; eliminar o excedente nos 2 quadrimestres seguintes, 1/3 no primeiro.

• dívida consolidada; eliminar o excedente nos 3 quadrimestres seguintes, 1/4 (25%) no primeiro.