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Sobre a pena de multa é correto afirmar:

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Com base no mesmo assunto

Q560616

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público |

Q560616 Direito Penal

Sobre a pena de multa é correto afirmar:

A

Na lei de drogas, sua previsão é proporcional à condição econômica das pessoas concretamente selecionadas pela política criminal respectiva.

B

A fração de pena a ser cumprida como requisito objetivo para o indulto inclui a pena de multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.

C

A comutação da pena restritiva de direitos não alcança a pena de multa cumulativamente aplicada.

D

Não possui caráter estigmatizante, que é próprio da pena privativa de liberdade.

E

É possível a extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.

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