Assinale a alternativa INCORRETA.

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Q1958885

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958885 Direito Civil

O Código Civil de 2002 adotou a técnica legislativa das cláusulas gerais.

O instituto jurídico da prescrição fulmina a pretensão do direito subjetivo, e não a respectiva ação judicial.

Os três princípios fundamentais que guiaram a edição do Código Civil de 2002 são a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

A previsão do abuso do direito no Código Civil não contempla o ato ilícito, derivando da boa-fé objetiva na sua função limitadora do exercício de direitos subjetivos.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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