Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, en...
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Q308163
Direito Eleitoral
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ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.
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Literalidade do art. 284, CE.
Art. 284. Sempre que êste Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.
Art. 284. Sempre que êste Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena
de detenção e de um ano para a de reclusão.
GABARITO: CERTO
CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965
ARTIGO 284. Sempre que êste Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.
Não indicou o "quantum":
detenção - mínimo de 15 dias;
reclusão - mínimo de 1 ano;
agravantes e atenuantes - entre 1/5 e 1/3.
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