Nos termos do que prevê a Lei n.º 9.455/97, que define os c...

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Q100795

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100795 Direito Penal

Nos termos do que prevê a Lei n.º 9.455/97, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que:

a prática de tortura mediante seqüestro qualifica o crime.

o homicídio praticado mediante tortura passou a ser disciplinado por esse estatuto legal.

somente se caracteriza a tortura quando dela resultar lesão corporal.

quando a lesão decorrente da tortura for de natureza leve, somente se procede mediante representação da vítima.

o agente ativo do crime deve ser, obrigatoriamente, agente público.

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