Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 356

Q458585

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458585 Português

Para responder a questão, considere o texto abaixo, conferência pronunciada
por Joaquim Nabuco a 20 de junho de 1909 na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.

Os segmentos do texto indicados motivaram a criação de outras frases, independentes dele. Dentre as novas formulações, a única que está em conformidade com a norma padrão é:

A

a contribuição do Novo Mundo para o bem-estar da humanidade / os mais citados bem-estar estavam relacionados ao direito à educação, à saúde e à segurança.

B

a curiosa questão havia sido proposta / os duvidosos acordos haverá de serem rejeitados.

C

Há na vida das nações um período / Devem ter havido acontecimentos realmente pouco acessíveis aos historiadores.

D

a impressão de qualquer um deles poderá sequer imaginar-se? / as alterações, quaisquer que venham a ser propostas, terão de ser avaliadas.

E

parece que já alcançastes o vosso / parece, Vossa Excelência, que já angariou, com labor honesto, o respeito que vos é devido.

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Q458584

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458584 Português

Texto associado

Para responder a questão, considere o texto abaixo, conferência pronunciada
por Joaquim Nabuco a 20 de junho de 1909 na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.

Há na vida das nações um período em que ainda não lhes foi revelado o papel que deverão desempenhar.

Sobre o pronome destacado acima, afirma-se com correção, considerada a norma padrão escrita:

A

está empregado em próclise, mas poderia adequadamente estar enclítico à forma verbal.

B

pode ser apropriadamente substituído por "à elas", posicionada a expressão após a palavra revelado.

C

constitui um dos complementos exigidos pela forma verbal presente na oração.

D

está empregado com sentido possessivo, como se tem em "Dois equívocos comprometeram-lhe o texto".

E

dado o contexto em que está inserido, se sofrer elipse, não altera o sentido original da frase.

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Q458583

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458583 Português

Texto associado

Para responder a questão, considere o texto abaixo, conferência pronunciada
por Joaquim Nabuco a 20 de junho de 1909 na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.

Viajando uma vez da Europa para o Brasil, ouvi o finado William Gifford Palgrave, meu companheiro de mesa, escritor inglês muito viajado no Oriente, perguntar ao comandante do navio que vantagem lhe parecia ter advindo da descoberta da América. Por sua parte, não lhe ocorria nenhuma, salvo, apenas, o tabaco.

Considerada a passagem acima, o texto legitima o comentário expresso em:

A

A forma nominal do verbo "viajar", no contexto em que está inserida, permite uma única interpretação, a saber, equivale semanticamente a "Porque viajava".

B

As formas verbais ouvi e perguntar, ainda que espacialmente afastadas na frase, constituem uma locução verbal.

C

O modo como foram empregados os pronomes, na última frase, produz ambiguidade, que, nesse específico tipo de texto, é indesejável.

D

O emprego concomitante de salvo e apenas constitui pleonasmo vicioso, pois ambas as palavras exprimem exatamente a mesma ideia.

E

A forma verbal advindo está empregada em conformidade com a norma padrão da língua, assim como o está a forma destacada na frase "Quando advirem as críticas a seu texto, poderemos avaliá-lo melhor".

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Q458582

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458582 Português

Texto associado

Para responder a questão, considere o texto abaixo, conferência pronunciada
por Joaquim Nabuco a 20 de junho de 1909 na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.

Observe a coesão e a coerência do texto especificamente relacionadas ao emprego da palavra seriamente, à linha 11, e considere as afirmações que seguem.

I. A lógica do raciocínio faz pressupor que a presença de seriamente na frase implica a ideia de que a curiosa questão (linha 11) poderia receber, ou ter recebido, tratamento mais superficial.
II. É plausível entender que Joaquim Nabuco tenha oposto a situação informal de estar à mesa no navio - ocasião em que a questão foi proposta ao comandante - à situação formal, séria, de proposta de tema para prêmio acadêmico.
III. Joaquim Nabuco restringe a mencionada seriedade à formulação do tema pela Academia, em oposição à formulação "oca" do título da obra do abade Genty.
O texto legitima APENAS as assertivas

A

I.

B

I e III.

C

II e III.

D

I e II.

E

II.

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Q458580

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458580 Português

Texto associado

Para responder a questão, considere o texto abaixo, conferência pronunciada
por Joaquim Nabuco a 20 de junho de 1909 na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.

... anos depois vim a comprar um velho livro francês [...], e soube então que a curiosa questão havia sido proposta seriamente para um prêmio pela Academia de Lyon..

É correto o seguinte comentário sobre a palavra destacada acima, em seu contexto:

A

como advérbio, está empregada com o mesmo sentido observável na frase "A protagonista entra correndo e então desaba no sofá, em prantos".

B

pode ser substituída pela expressão "como conclusão", sem prejuízo do sentido original.

C

interjeição, constitui uma voz que serve para animar, como se tem em "Então, aceita o convite?".

D

é substantivo masculino e tem o mesmo sentido que se observa na frase "Na manhã mais chuvosa e fria de então, aparece-lhe a amiga tida como desaparecida".

E

expressa a mesma modalidade temporal notada na frase "Quando chegar à maioridade, aí então você tomará a decisão que julgar melhor".

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Q458579

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458579 Português

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Para responder a questão, considere o texto abaixo, conferência pronunciada
por Joaquim Nabuco a 20 de junho de 1909 na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.

Esta questão considera a argumentação adotada no texto, proferido no início do século XX. No primeiro parágrafo, o autor, ao fazer referência

A

(linha 6) ao tabaco, pontua a intolerância que fundamenta seu juízo sobre a República recém-nascida: (linhas 27 e 28) Era já a aurora do dia da América, mas nada mais senão a aurora.

B

(linhas 12 e 13) à época em que foi proposta a questão para um prêmio da Academia de Lyon - antes da Revolução Francesa - sinaliza a então pertinência da reflexão implicada no tema.

C

(linha 1) à viagem da Europa para o Brasil, comprova o conhecimento in loco das realidades internacionais comentadas no texto, conhecimento que assegura credibilidade a todas as suas ponderações.

D

(linhas 11 e 12) à questão proposta para o prêmio da Academia de Lyon, objetiva apontar a falta de originalidade da obra de Genty, motivo da avaliação negativa recebida pelo livro do autor francês.

E

(linha 28) a George Washington, objetiva desqualificar o valor atribuído à Convenção presidida pelo americano, no que se refere ao impacto que produziu no contexto do Velho Mundo.

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Q458578

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458578 Português

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Para responder a questão, considere o texto abaixo, de Hélio Schwartsman.

Fazê-lo implica não só decidir quanta consciência deve- mos atribuir à símia mas também até que ponto estamos dispostos a admitir que nossas vidas são determinadas pelo aleatório.
O trecho destacado acima recebeu formulações alternativas, abaixo transcritas. A única que prejudica o sentido original é:

A

tanto decidir quanta consciência devemos atribuir à símia, como também até que ponto estamos dispostos.

B

tanto decidir quanta consciência devemos atribuir à símia, quanto até que ponto estamos dispostos.

C

decidir quanta consciência devemos atribuir à símia e, igualmente, até que ponto estamos dispostos.

D

não tanto decidir quanta consciência devemos atribuir à símia, quanto até que ponto estamos dispostos.

E

quer decidir quanta consciência devemos atribuir à símia, quer até que ponto estamos dispostos.

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Q458577

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458577 Português

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Para responder a questão, considere o texto abaixo, de Hélio Schwartsman.

Segmentos do texto são apresentados abaixo seguidos de um comentário acerca de pontuação.
Considerada a norma padrão da língua escrita, assinale a observação correta.

A

pedira aos editores da enciclopédia que retirassem a imagem por violação de direitos autorais / A inclusão de uma vírgula após a palavra enciclopédia está em concordância com as orientações da gramática normativa.

B

...o direito autoral do autorretrato, o "selfie" para usar o termo da moda, que uma macaca fez / Levando em conta a sintaxe e a semântica do trecho, é obrigatória a inclusão de uma vírgula após a palavra "selfie".

C

Receio, porém, que essa linha de raciocínio deixe uma fronteira jurídica desguarnecida / A retirada da vírgula após a palavra Receio mantém a correção da frase.

D

Não são, entretanto, questiúnculas jurídicas que eu gostaria de discutir aqui / a retirada da vírgula após a palavra são é correta.

E

Só que não é tão simples / A inclusão de dois-pontos após a palavra Só não prejudica a correção da frase.

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Q458576

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458576 Português

Texto associado

Para responder a questão, considere o texto abaixo, de Hélio Schwartsman.

Considerada a norma padrão, é correto afirmar:

A

A palavra animal (linha 4) está em relação de hiponímia com a palavra "macaca" (linha 3).

B

A grafia de autorretrato respeita o Acordo Ortográfico aprovado em 1990, que determina também, por exemplo, a eliminação do acento em "pôde" (3ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo) e em "pôr" (verbo).

C

O verbo querer, empregado no texto (linha 21), também está adequadamente flexionado e grafado na frase "Sem que ele quizesse, acabou provocando acalorada discussão".

D

O radical grego presente em autorretrato (linha 2) está presente também em "autógrafo" e "autonomia".

E

O sufixo presente em questiúncula (linha 13) intensifica a natureza grandiosa e desafiadora das questões que o autor não deseja discutir.

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Q458575

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458575 Português

Texto associado

Para responder a questão, considere o texto abaixo, de Hélio Schwartsman.

No texto,

A

a coerência do uso da expressão panteões de deuses ao final do texto é construída, passo a passo, pela solidariedade mais intensa entre os segmentos deuses (no título), Como que por milagre (linha 23), nossa intuição de autoria (linhas 25 e 26) e fortuito (linha 37).

B

o emprego das formas verbais furtara e pedira (parágrafo 1), que denotam ações anteriores a outras já passadas, evidencia que as ações de "furtar" e de "pedir" são simultâneas.

C

as conjunções adversativas porém (linha 9) e entretanto (linha 13) exprimem um sentido opositivo à mesma ideia, ainda que esta se faça presente em períodos distintos.

D

as aspas em "selfie" (linha 2) evidenciam a intenção do autor de explicitar seu conhecimento de que a palavra pertence ao registro coloquial, forma paralela à forma culta autorretrato.

E

o comentário sobre a decisão acerca de quanta consciência devemos atribuir à símia (parágrafo 5) retoma as bases do raciocínio desenvolvido no último período do parágrafo 3.

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Q458574

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458574 Português

Texto associado

Para responder a questão, considere o texto abaixo, de Hélio Schwartsman.

Receio, porém, que essa linha de raciocínio deixe uma fronteira jurídica desguarnecida.
O segmento destacado na frase acima exerce a mesma função sintática do segmento destacado em:

A

a máquina registra uma imagem maravilhosa, que ganha inúmeros prêmios.

B

ninguém hesitaria em creditar a imagem a esse outro profissional.

C

ninguém hesitaria em creditar a imagem a esse outro profissional.

D

Imaginemos agora que Slater está andando pela trilha.

E

a máquina registra uma imagem maravilhosa, que ganha inúmeros prêmios.

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Q456556

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456556 Legislação da Defensoria Pública

Interpretando-se sistematicamente a Constituição Federal, a Lei Complementar n^o 80/94, a Lei Complementar Estadual n^o 06/97, as Resoluções 2.656/11 e 2.714/12 da OEA e os tratados internacionais de direitos humanos, é correto afirmar:

A

Quando afastada a hipossuficiência econômica do indivíduo, ainda que pertença a um grupo vulnerável e a atuação pretendida estiver diretamente relacionada à vulnerabilidade, a Defensoria Pública só pode atuar de maneira coletiva.

B

A atuação da Defensoria Pública é obrigatória sempre que se verificar a hipossuficiência econômica, ainda que a parte tenha constituído advogado particular para sua defesa.

C

A atuação da Defensoria Pública dá-se, de forma típica, exclusivamente na tutela dos direitos de hipossuficientes econômicos, ressalvadas as hipóteses atípicas de atuação previstas em lei.

D

A atuação da Defensoria Pública não se dá de ofício, mas, uma vez provocada, pode atuar em casos que transcendem a hipossuficiência econômica, desde que evidente a vulnerabilidade do grupo ou do indivíduo.

E

Não obstante o conceito histórico de atuação da Defensoria Pública seja a hipossuficiência econômica, a atual interpretação de seu papel como instrumento democrático privilegia também a defesa de grupos vulneráveis, seja de forma coletiva ou individual, independentemente da situação econômica.

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Q456555

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456555 Legislação da Defensoria Pública

Acerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, é correto afirmar:

A

A atuação extrajudicial restringe-se à orientação jurídica do assistido, descabendo a participação da Defensoria Pública na elaboração de políticas públicas.

B

Por falta de previsão legal e, portanto, de atribuição institucional, a Defensoria Pública não pode se valer da arbitragem como meio de solução de conflito.

C

A atuação da Defensoria Pública restringe-se à orientação e atuação em processo administrativo.

D

Eventual instrumento de transação ou conciliação referendado por Defensor Público vale como título executivo judicial.

E

Cabe à Defensoria Pública convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais.

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Q456553

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456553 Legislação da Defensoria Pública

Quanto ao sistema de assistência jurídica gratuita adotado no Brasil, é correto afirmar:

A

Sempre que o juiz constatar que a parte é hipossuficiente, deve nomear a Defensoria Pública para atuar no feito, que não poderá deixar de cumprir tal múnus nas comarcas onde está instalada.

B

O modelo de assistência jurídica gratuita no Brasil pressupõe a ampla e irrestrita atuação jurídica, que inclui a orientação e atuação extrajudicial, orientação e atuação em processos administrativos, além da orientação e atuação judicial.

C

A assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados é direito fundamental, devendo ser proporcionada pelos entes federativos, preferencialmente pelas Defensorias Públicas.

D

Tendo em vista o direito fundamental de acesso à justiça, é possível aos municípios, mediante interpretação sistemática da Constituição Federal, instituir Defensorias Públicas próprias, respeitadas as regras gerais estabelecidas na Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar n^o 80/94).

E

Cabe aos Estados estabelecer o modelo de assistência jurídica no âmbito de suas Justiças, mas caso seja adotado o modelo da Defensoria Pública, deverão ser respeitadas as regras gerais estabelecidas na Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar n^o 80/94).

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Q456552

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456552 Legislação da Defensoria Pública

Um jogador de futebol de um time da 3^a divisão do Campeonato Cearense será julgado pela Justiça Desportiva por ter sido expulso de uma partida, após fraturar a perna de um adversário. Caso condenado nesse processo disciplinar, pode receber uma pena de 6 meses a 2 anos de suspensão. Como sua agremiação não conta com advogado, o jogador procura a Defensoria Pública para que faça sua defesa, comprovando que aufere apenas um salário mínimo como atleta profissional. Diante desse requerimento, a melhor solução a ser adotada é:

A

Embora caiba a orientação jurídica do assistido, descabe a atuação no processo disciplinar, assim como nos processos administrativos, por não se tratar de processo judicial propriamente dito.

B

Como falece atribuição para atuação na Justiça Desportiva e eventual repercussão jurídica dar-se-ia na relação de emprego do assistido, o pedido deveria ser remetido para a Defensoria Pública da União, que tem atribuição para atuar na Justiça do Trabalho.

C

Arquivamento do pedido, pois juridicamente inviável, já que a Defensoria Pública não tem atribuição para atuar na Justiça Desportiva.

D

Comprovada a hipossuficiência, cabe ao Defensor prestar a assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, o que inclui a atuação na Justiça Desportiva.

E

Embora caiba a prestação da assistência jurídica integral e gratuita, como a Justiça Desportiva não integra formalmente o Poder Judiciário, inviável a defesa no processo disciplinar, cabendo o ajuizamento de alguma medida judicial, perante a Justiça Estadual, caso algum direito do assistido venha a ser lesado e após o esgotamento da Justiça Desportiva.

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Q456551

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456551 Legislação da Defensoria Pública

Após um acidente com um navio petroleiro próximo ao litoral do Ceará, que causou grande derramamento de óleo, um grupo de proprietários de casas de veraneio de alto luxo, afetados pelo desastre, procurou a Defensoria Pública para que fosse ajuizada uma ação civil pública. Durante a entrevista, os proprietários relataram que uma comunidade tradicional de pescadores, vizinha do condomínio de alto luxo, foi gravemente afetada, o que inviabilizou sua única atividade econômica relevante, e que estariam passando por grandes dificuldades. Como Defensor Público, a melhor solução a ser adotada é:

A

Arquivamento do pedido, pois formulado pelos proprietários das casas de veraneio, descabendo a atuação da Defensoria Pública em benefício deles e em razão da vedação à atuação de ofício para a comunidade de pescadores, que só seria possível após provocação dos interessados.

B

Arquivamento do pedido, pois qualquer medida judicial coletiva a ser ajuizada em benefício dos pescadores beneficiaria, de algum modo, o grupo de proprietários das casas de veraneio, o que é vedado pela legitimidade restrita da Defensoria Pública, sem prejuízo de eventual atuação individual em favor de cada um dos pescadores atingidos.

C

Ajuizamento de ação civil pública em benefício de todos, já que a legitimidade da Defensoria Pública é ampla e irrestrita.

D

Ajuizamento de ação civil pública para tutelar os direitos difusos de todos e os direitos coletivos e individuais homogêneos dos pescadores, em razão de a legitimidade da Defensoria Pública estar limitada à possibilidade de beneficiar grupos de pessoas hipossuficientes, mesmo que beneficie também os proprietários das casas de veraneio.

E

Ajuizamento de ação civil pública em relação aos direitos coletivos e individuais homogêneos dos pescadores, já que eventual ação que versasse sobre direito difuso poderia beneficiar os proprietários das casas de veraneio, o que não se pode admitir pela limitação da legitimidade da Defensoria Pública.

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Q456550

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456550 Legislação da Defensoria Pública

São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO

A

realizar plantão durante os julgamentos do Tribunal do Júri, para garantia da ampla defesa dos acusados caso o réu torne-se, de qualquer forma, indefeso.

B

patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública.

C

promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

D

prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.

E

representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

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Q456548

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456548 Legislação da Defensoria Pública

Após sentença de improcedência que contrariava jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, estabelecida em julgamento pelo procedimento dos recursos repetitivos, o Defensor Público, intimado pessoalmente, deixa transcorrer in albis o prazo recursal, sem justificar a falta de interposição do recurso e sem comunicar o fato ao assistido. Dois meses depois, o assistido comparece à Defensoria Pública para consultar o andamento de seu processo e, indignado, requer que outro Defensor Público ajuíze ação pleiteando indenização em face do Estado do Ceará e em face do Defensor que deixou de recorrer. Nesse caso, ao receber o pleito indenizatório, a melhor solução a ser adotada pelo segundo Defensor é:

A

Ajuizar ação rescisória por ofensa à jurisprudência consolidada, mas não a ação indenizatória, por entender, com base na independência funcional, que não houve falha no serviço.

B

Remeter o caso ao Defensor que originariamente atuou, já que ele é o Defensor natural para qualquer pretensão do assistido.

C

Com base na independência funcional, ajuizar ação com pedido de indenização em face do Estado, com fundamento na teoria da falta do serviço, mas não contra o Defensor Público que atuou originariamente, já que sua responsabilidade é subjetiva enquanto que a do Estado é objetiva.

D

Ajuizar ação nos exatos termos requeridos pelo assistido, já que a independência funcional não é garantia do Defensor Público, mas sim do assistido, só podendo o Defensor natural recusar-se a adotar alguma providência quando essa se mostrar juridicamente inviável.

E

Recusar-se a atuar, mesmo que não conheça pessoalmente o Defensor que atuou originariamente, com base na independência funcional, por entender indevida uma ação judicial contra membro da carreira patrocinada pela própria Defensoria Pública.

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Q456547

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456547 Legislação da Defensoria Pública

Sobre a atuação do Defensor Público como curador especial, no processo civil, é correto afirmar:

A

É limitada sua atuação, por não se tratar de típica hipótese de atuação, não podendo ajuizar ações para sua defesa, cabendo-lhe apenas apresentar contestação e os eventuais recursos cabíveis.

B

Como a Defensoria Pública não pode cobrar honorários advocatícios de seus assistidos, também não pode recebê-los dos representados nos casos de curadoria especial, ainda que determinados em sentença.

C

Sua atuação dá-se com a intimação pelo juízo, independentemente da prévia manifestação do Defensor, sempre que houver a citação por edital não respondida

D

Cabe ao Defensor Público requerer, em qualquer hipótese, a concessão dos benefícios da justiça gratuita previstos na Lei n^o 1.060/50.

E

O Defensor Público não poderá valer-se da contestação por negativa geral, como previsto no art. 302, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de sanção disciplinar.

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Q456546

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456546 Direito do Consumidor

Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada:

A

ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, no caso de a ação visar à defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

B

ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, no caso de a ação visar à defesa de interesses ou direitos coletivos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

C

erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, no caso de a ação visar à defesa de interesses ou direitos coletivos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

D

erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, no caso de a ação visar à defesa de interesses ou direitos difusos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

E

erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, no caso de a ação visar à defesa de interesses ou direitos coletivos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

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