Questões de Concurso
Para advocacia pública
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.
Caso Jorge, em reconvenção, resolva fazer pedidos
cumulativos simples, o valor da causa será o referente à soma
de todos os pedidos. Se ele for pleitear prestações periódicas
vencidas e vincendas que ultrapassem um ano, o valor da causa
deverá ser reduzido ao quantitativo equivalente a doze parcelas
de prestações pretendidas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.
A incompetência territorial é uma questão relativa, que deve
ser alegada na primeira oportunidade em que a parte for se
manifestar em juízo, salvo no caso de o objeto litigioso ser um
bem imóvel, o que torna a competência territorial absoluta e
passível de ser decretada de ofício pelo julgador.
Acerca de intervenção de terceiros, julgue o item seguinte.
Maria poderá denunciar a lide à Joana — considerada alienante
imediata — para que esta possa exercer os direitos que da
evicção lhe resultam.
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir.
A função social da propriedade rural pode ser verificada pela existência de área de reserva legal em seu interior.
Para a referida compra, é obrigatório o uso da modalidade pregão, preferencialmente em sua forma eletrônica.
A empresa que tenha como política conservar registro de fontes alternativas de suprimentos, que poderão ser utilizadas no futuro, manterá um cadastro de fornecedores ativos.
De acordo com a atual estrutura programática, fundamentada no modelo de gerenciamento de programas adotado no último PPA (2016/2019), os programas finalísticos correspondem àqueles que resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade.
Conforme prevê a legislação aplicável, entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal inclui-se a de formular o Plano Nacional de Educação.
Na contratação direta por dispensa de licitação, pode-se ter competição entre os licitantes.
Sinais recentes de encolhimento do bônus demográfico — período fundamental para o desenvolvimento econômico no qual a população ativa se encontra na faixa etária de 15 anos a 64 anos de idade — são alerta para o Brasil, pois o país corre o risco de se tornar envelhecido antes mesmo de superar problemas relacionados à pobreza e à desigualdade social.
A teoria do fato do príncipe permite que um Estado contratante, mediante ato lícito, modifique as condições do contrato, de modo a provocar prejuízo ao contratado.
Julgue o item que se segue, no que tange aos modelos contemporâneos de gestão de pessoas.
Compete à avaliação de desempenho analisar o indivíduo no
cargo — postura profissional, conhecimento técnico, relação
com os parceiros de trabalho etc. — e avaliar, ainda, as
diretrizes e os objetivos institucionais.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
Os modelos de excelências das organizações públicas visam
gerar valor para a sociedade e estabelecer mecanismos de
garantia do desenvolvimento sustentável, com o intuito de
utilizar os recursos da forma mais eficiente possível, ao passo
que os modelos das organizações privadas buscam o lucro
financeiro e as formas de asseguração da sustentabilidade do
negócio.
O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.
Uma organização pública que atua na área de controle externo
do governo decidiu rever seus processos, pois um
levantamento inicial permitiu a identificação de muitos
handoffs que resultavam em desconexões nos processos. Nessa
situação, entre os elementos que devem ser avaliados para
manter os handoffs sobre controle incluem-se todas as
entradas, atividades e saídas dos processos e os handoffs com
maior probabilidade de atrasar os processos.
Julgue o item subsecutivo, relativos à gestão da qualidade.
A gestão da qualidade compreende as seguintes partes,
ordenadas sequencialmente: a qualidade do planejamento, o
processo, a avaliação da qualidade do projeto.
A equipe técnica de um órgão público elaborou o projeto básico de licitação para a construção de uma ponte rodoviária. Nesse projeto, constavam as seguintes informações:
• custo direto total da obra = R$ 2 milhões;
• custo final da obra = R$ 2,5 milhões.
Quando do lançamento do edital da licitação, o projeto executivo ainda não estava pronto, e a planilha de orçamento da obra não continha a anotação de responsabilidade técnica (ART) do orçamentista.
Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item, com base nas normativas concernentes a construções.
De acordo com as informações apresentadas, a planilha de orçamento deve apresentar um percentual de bonificações e despesas indiretas (BDI) inferior a 30%.
Relatório financeiro que é desenvolvido para atender às necessidades de um usuário ou de um grupo específico de usuários é denominado relatório de propósito específico.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A inserção de vírgula após a expressão “entre os sujeitos” (l.7)
manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência do TST acerca da estabilidade de empregada gestante.
À referida empregada será assegurada a estabilidade temporária de gestante, apesar de ela estar em período de experiência.
Os estados poderão intervir em seus municípios quando o tribunal de justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Federal de 1988.
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