Questões de Concurso
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Sobre essa situação, assinale a opção que melhor reflete o direito que a empresa criada por Caio teria em face do Poder Público municipal, segundo as regras brasileiras.
I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;
II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;
III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.
Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta.
termo accountability diz respeito a uma gestão pública
A governança está relacionada à possibilidade de uma gestão pública eficiente, inserindo-se como uma continuidade do modelo de Administração Pública gerencial, focada em
Na motivação organizacional, a espécie de liderança orientada para tarefas, onde o poder de tomar decisão está concentrado no lider, é conhecida como modalidade de liderança
Dentre os modelos teóricos de Administração Pública, são conhecidos como espécies do modelo gerencial os modelos:
Considerando a avaliação de desempenho de profissionais, o parâmetro e critério de verificação, previamente estabelecido, que permite a análise da realização, bem como da evolução dos resultados apresentados pelas empresas e pelas pessoas, é conhecido como indicador de
Planejamento é a metodologia administrativa que permite diagnosticar e analisar situações atuais, estabelecendo resultados calcados em objetivos e metas. A metodologia que permite estabelecer a direção a ser seguida pela empresa é conhecida como
A falta de norma regulamentadora que tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio de
A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a
Acerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá
Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da garantia de
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
Os juízes de paz precisam ter idade mínima de
Compete privativamente à União legislar sobre
O alistamento eleitoral é obrigatório para os
Dentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-se
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