Questões de Concurso Para jurídica

Com base na legislação vigente e nas normativas e deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a atuação da Defensoria Pública não depende de considerações prévias sobre a situação econômico-financeira da parte interessada nos seguintes casos:

I. Acusado preso que informou ter advogado, mas deixou de constituir patrono no prazo para resposta à acusação. II. Apenado em regime semiaberto harmonizado que busca a Defensoria para pleitear indulto na execução da pena. III. Adolescente que busca a Defensoria após ser intimado para justificar o descumprimento das medidas impostas pela remissão em processo de cumprimento de medida socioeducativa. IV. Mulher vítima, nos termos da Lei nº 11.340/2006, para ações de família envolvendo divórcio, regulamentação da guarda e pensão, tendo ou não medida protetiva de urgência, sendo a ação judicial indispensável para auxiliá-la a sair do contexto de violência. V. Comunidade caiçara do litoral paranaense que busca a Defensoria para pedir a regularização do fornecimento de iluminação pública em vila isolada.

Quais estão corretos?

Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar que:

Analise os seguintes conceitos retirados da obra “Racismo Estrutural” (2019), deSilvio Luiz de Almeida:
• ______________ é uma espécie de “patologia” ou anormalidade. Seria um fenômeno ético oupsicológico de caráter individual ou coletivo, atribuído a grupos isolados. • ______________ é uma decorrência do modo “normal” com que se constituem as relações políticas,econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjoinstitucional. • ______________ é o repúdio ostensivo a indivíduos ou grupos, motivado pela condição racial. • ______________ é um processo em que a situação específica de grupos minoritários é ignorada ousobre a qual são impostas regras de “neutralidade racial” sem que se leve em conta a existência dediferenças sociais significativas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas nos trechos acima.

Com base na obra “Necropolítica” (2018), de Achille Mbembe, analise as assertivas abaixo:

I. A expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania. II. O biopoder é uma forma de controle que pressupõe a não divisão da espécie humana em grupos e o estabelecimento de uma unidade biológica. III. Na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição da morte e tornar possíveis as funções assassinas do Estado. IV. O poder continuamente se refere e apela ao estado de exceção, à emergência e ao inimigo ficcional como base normativa do direito de matar.

Quais estão corretas?

Considerando o conceito de racismo estrutural, segundo Silvio Luiz de Almeida, assinale a alternativa correta.