Diego está cumprindo pena em regime fechado na penitenciária que uma defensora
pública está inspecionando. Em conversa com a defensora pública, ele explica que está atualmente
no regime disciplinar diferenciado em razão de ter se envolvido em uma briga dentro do instituto
prisional e reclama que está tendo apenas duas horas semanais de banho de sol. Em relação à essa
reclamação, assinale a alternativa correta.
Ângela cumpre pena no regime semiaberto harmonizado (tornozeleira eletrônica) e
é mãe de três filhas menores de 12 anos. Em razão do pai das crianças ter abandonado o lar, ela não
consegue exercer atividade laborativa externa, pois o cuidado com as crianças e com a casa toma
todo o seu tempo. Assinale a alternativa correta acerca do tema e do caso.
No momento do interrogatório do réu, a juíza inicia o ato informando ao réu de seu
direito ao silêncio. De pronto, o réu informa que responderá apenas às perguntas formuladas pela
defesa. Diante dessa afirmativa, a magistrada encerra o ato, alertando ao réu que o direito ao silêncio
não pode ser exercido dessa forma. Na qualidade de defensor público, é correto:
Em plenário do júri, o promotor de justiça deixa de requerer a aplicação da agravante
da reincidência ao réu. O juiz, na sentença, aplica a referida agravante, indicando tratar-se de
agravante de cunho objetivo e que não necessita ser expressamente solicitada em sustentação no
plenário do júri para ser reconhecida. A atuação prática estratégica mais adequada ao caso é interpor
apelação, requerendo a: