Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei
expressa ou à decisão dos jurados, caberá:
Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em
depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por
terceiros. Nessa situação hipotética,
Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse caso, deve interpor recurso