Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre aplicação da lei penal processual penal em direito processual penal

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Q86048
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público |
Q86048 Direito Processual Penal
No que toca ao sistema de aplicação da pena, é correto afirmar:
Alternativas
Q64894
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |
Q64894 Direito Processual Penal
Em caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conteúdo processual penal e fazendo retroagir o conteúdo de direito material, desde que mais benéfico ao acusado.
Alternativas
Q2073273
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |
Q2073273 Direito Processual Penal
A edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a processo penal
Alternativas
Q1939483
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939483 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.


Os representantes dos governos estrangeiros não estão submetidos à jurisdição criminal brasileira, sendo tal imunidade estendida aos agentes diplomáticos, ao pessoal técnico das representações, bem como aos funcionários dos organismos internacionais.

Alternativas
Q855347
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855347 Direito Processual Penal
Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
161: D
162: E
163: D
164: C
165: C
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