Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115968
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de
Processo Penal, julgue o item a seguir.
A conexão e a continência importarão unidade de processo e
julgamento, quando houver o concurso entre a jurisdição
comum e a militar, e separação dos processos, se for entre a
jurisdição comum e a do juízo de menores.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115900
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.
Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de
apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser
apresentadas em oito dias.
Q2110718
Direito Processual Penal
No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri,
o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de
15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá
Q2110717
Direito Processual Penal
Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada
improcedente a denúncia e impronunciado o acusado,
pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz
Q2110716
Direito Processual Penal
A chamada absolvição imprópria acontece quando