Questões de Concurso

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Q402865
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402865 Direito Processual Penal
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes.

Caso somente o réu tenha oferecido recurso de apelação e o tribunal de justiça decida anular a sentença condenatória, eventual nova sentença do juiz de primeiro grau não poderá extrapolar o limite de pena originalmente estabelecido na decisão anulada.
Alternativas
Q402722
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402722 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia, o magistrado, ao fazer o juízo de admissibilidade da acusação, desclassifique a conduta descrita para adequar, por meio dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, a capitulação do delito.
Alternativas
Q402272
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Ampla defesa
Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |
Q402272 Direito Processual Penal
A sentença penal condenatória corresponde ao ponto de convergência entre a prova da materialidade do fato e da autoria com a culpabilidade, punibilidade e tipicidade da conduta

PORQUE

exaure, mediante o contraditório e a ampla defesa, o conteúdo probatório relacionado à materialidade do fato e da autoria.

Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q386797
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386797 Direito Processual Penal
Na sentença condenatória, o juiz
Alternativas
Q386368
Direito Processual Penal Das Provas , Das Citações e Intimações , Recursos Criminais , Sentença e Coisa Julgada , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Recurso em sentido estrito , Citação no Processo Penal
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q386368 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA
.
Alternativas
Respostas
166: C
167: E
168: A
169: B
170: D
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