Questões de Concurso

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Q1891724 Direito Processual Penal
Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos fundamentais deu novos contornos ao direito processual penal. A respeito desse assunto, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal. 
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Q1886836 Direito Processual Penal
Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na 
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Q1884467 Direito Processual Penal
Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importa
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Q1881068 Direito Processual Penal
O detento André foi processado e julgado criminalmente sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público. Durante o curso do processo, o promotor de justiça juntou aos autos prova documental da qual o juízo criminal não deu ciência à defesa antes da prolação da sentença. Nesse caso, o princípio violado foi:
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1879137 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, com base no Código de Processo Penal, nas normas processuais penais especiais e na jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta. 
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Respostas
241: B
242: B
243: D
244: D
245: B