Questões de Concurso
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Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Margarida será submetida à identificação criminal pelo procedimento datiloscópico.
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em face do legítimo interesse público da sociedade na
elucidação dos crimes, é permitido ao delegado divulgar na
mídia os detalhes da investigação, inclusive a versão de
Joacir de que a vítima forjou o flagrante.
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso fique comprovado que a vítima forjou o flagrante de
Joacir, o delegado poderá arquivar o inquérito policial.
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.
O acordo de não persecução penal terá cabimento quando
estiverem presentes os requisitos para a denúncia por crime
cuja pena mínima cominada seja inferior a quatro anos,
independentemente de este ter sido praticado com violência
ou grave ameaça, quando o autor da conduta tiver
confessado o crime e quando as condições impostas nesse
negócio jurídico processual forem suficientes para a
reprovação e a prevenção do crime.