Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
O inquérito policial é conduzido pela autoridade policial,
geralmente um delegado de polícia, que tem a atribuição
legal de presidir a investigação criminal. Essa autoridade
tem o poder de realizar diligências, interrogatórios,
solicitar quebras de sigilo, entre outras medidas
necessárias para esclarecer os fatos investigados. O
inquérito é um instrumento de caráter administrativo,
mas de extrema importância para a formação da
convicção do Ministério Público e do juiz durante o
processo penal.
Julgue o item a seguir.
O inquérito é uma fase preliminar do processo penal em
que são realizadas diligências investigativas para apurar
a autoria e a materialidade de um crime. Durante o
inquérito, são colhidos depoimentos de testemunhas,
realizadas perícias, coletadas provas e evidências,
visando embasar uma eventual denúncia pelo Ministério
Público ou a propositura de uma ação penal privada. É
uma etapa importante para garantir o direito à ampla
defesa e ao contraditório, permitindo que as partes
envolvidas apresentem suas versões e contestem as
informações reunidas.
Julgue o item a seguir.
O inquérito é uma fase do processo penal em que já há
uma acusação formal contra o investigado, e seu objetivo
principal é provar a culpabilidade deste perante o juiz.
Isso porque o inquérito é uma etapa anterior ao processo
penal, em que há uma acusação formalizada. Seu
propósito é reunir elementos de convicção para embasar
uma eventual acusação, mas também pode resultar no
arquivamento do caso se não houver indícios suficientes
de autoria ou materialidade do crime.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a atuação de João, ao deflagrar a investigação, é uma manifestação da:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: