Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q2450403 Direito Processual Penal
Um juiz decretou a prisão temporária de um acusado por crime hediondo. Neste caso, ela terá o prazo de:
Alternativas
Q2449917 Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

1. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

2. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.

3. Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.

4. Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a seis meses.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2449893 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a): 
Alternativas
Q2449820 Direito Processual Penal
Documento a ser lavrado pela autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência, para imediatamente encaminhar ao Juizado. O trecho refere-se a qual documento?
Alternativas
Q2449819 Direito Processual Penal

A Lei nº 9.099/1995, ao tratar sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais, definiu que as competências dos juízes togados ou togados e leigos são:


I. Julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.


II. Execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.


III. Conciliação das infrações penais de menor potencial ofensivo, que a lei comine pena superior a 2 (dois) anos, apenas se não cumulada com multa.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Respostas
891: A
892: E
893: A
894: B
895: B