Questões de Concurso Sobre direito processual penal

prisão temporária ser decretada pelo Delegado desde que imprescindível para a investigação.

prisão em flagrante apresentação da nota de culpa em prazo não superior a 24 horas.

prisão preventiva ser decretada pelo Delegado desde que haja perícia.

a prisão em flagrante que seja lavrada em 24 horas ainda que não existam quaisquer testemunhas.

o flagrante presumido desde que encontrada pessoa que confesse a prática criminosa.

inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Em alguns casos, podem ser sujeitos passivo de mandados de segurança agentes de pessoas jurídicas de direito privado.

A controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.

No mandado de segurança, não existe a fase de instrução.

Não se admite a impetração de mandado de segurança contra ato omissivo.

É possível a impetração de mandado de segurança preventivo, quando houver ameaça de lesão.

no caso de tentativa, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

na competência por distribuição, leva-se em conta a função exercida pelo agente que praticou o delito.

considera-se relativa a competência de foro ou territorial.

a natureza da infração penal não pode determinar a competência jurisdicional.

a distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou decretação de prisão preventiva não previne a competência para a ação penal.

As provas colhidas no inquérito não devem ser renovadas no processo penal, e podem servir de base para a condenação.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Pode a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito.

Durante o inquérito policial, não podem as partes requerer diligências, tendo em vista a natureza sigilosa do procedimento.

O inquérito é sempre indispensável para a instauração da ação penal.