Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q2281006
Direito Processual Penal
Acerca do ônus da prova no processo penal, é possível
afirmar que:
Q2281005
Direito Processual Penal
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício
ou a requerimento das partes ou, quando no curso da
investigação criminal, por representação da autoridade
policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
Trata-se de medida cautelar diversa da prisão o(a):
Q2281003
Direito Processual Penal
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou
togados e leigos, tem competência para a conciliação, o
julgamento e a execução das infrações penais de menor
potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e
continência. Para efeitos da Lei n. 9.099/1995, consideramse infrações penais de menor potencial ofensivo as
contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena
máxima:
Q2281002
Direito Processual Penal
Durante uma ação penal, o Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, por entender haver dúvida razoável sobre a
sanidade mental do acusado, requereu que seja submetido
a exame médico-legal. O procedimento a ser instaurado é
denominado de:
Q2281000
Direito Processual Penal
É correto afirmar que a prisão temporária será decretada
pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial
ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo
de:
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