Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:

Sobre a revisão criminal, considere as seguintes afirmativas:

1. De acordo com os Tribunais Superiores, o Ministério Público poderá propor revisão criminal a favor do condenado.

2. Não será cabível revisão criminal por ausência de interesse de agir, quando extinta a pena.

3. Será cabível revisão criminal de decisão que declara extinta a punibilidade antes da sentença.

4. O pedido de revisão criminal poderá ser reiterado.

Assinale a alternativa correta.

Relativamente aos delitos hediondos, à Lei n.º 9.296/1996 (interceptação telefônica), ao crime de tortura e aos crimes contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

Quanto aos delitos hediondos, à Lei n.º 9.296/1996 (interceptação telefônica), ao crime de tortura e aos crimes contra as crianças e os adolescentes, assinale a opção correta.

Quanto ao inquérito policial e às provas no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

Consoante a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o CP e o entendimento do STF, a ação penal nos crimes de ameaça deve ser

Analise as seguintes assertivas, acerca da citação e da intimação no Processo Penal:

I. A intimação do defensor nomeado pelo Juiz de Direito pode ser feita através de publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

II. Ainda que não sendo, em nenhuma hipótese, encontrado o réu, a citação não poderá ser feita por hora marcada.

III. Estando o réu em legação estrangeira, a citação deverá ser feita através de carta rogatória.

IV. A citação do militar não poderá será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço, mas obrigatoriamente ao próprio réu.

V. A intimação do Ministério Público será sempre pessoal.

São corretas as assertivas:

As medidas protetivas de urgência, da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

I. podem ser deferidas pelo Juiz independemente de reque­ rimento ou manifestação do Ministério Público;

II. podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e pode rão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia;

III. como regra, podem ser deferidas tanto na fase de inquérito policial como na fase de ação penal, sendo que a prisão preventiva só pode ser decretada após oferecida a denúncia.

Completa corretamente a proposição o que se afirma em

No que concerne aos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas:

I. a composição civil dos danos em todos os crimes de menor potencial ofensivo impede a propositura da ação penal;

II. a sentença que decide pela aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa (“transação penal”) é irrecorrível;

III. o rito procedimental admite oferecimento de denúncia oral por parte do Ministério Público.

É correto o que se afirma em

O modelo de nosso processo penal é acusatório. Tal regra não impede, entretanto, que o juiz, de ofício,

I. decrete prisão preventiva e temporária;

II. conceda habeas corpus contra ato de autoridade judicial inferior;

III. determine, no processo condenatório, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Completa corretamente a proposição o que se afirma em

É correto afirmar:

Em tema de recursos especial e extraordinário que versem sobre matéria penal e processual penal, é INCORRETO afirmar que

Em relação ao processo, é correto afirmar que