Pedro é caminhoneiro autônomo e foi contratado
verbalmente por RLB Transportes Ltda. para realizar o
transporte de mercadorias de São Paulo – SP e Campinas
– SP com veículo próprio. O valor alinhado foi de um mil
reais. Pedro realizou o frete, mas não recebeu pelo
transporte. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e
da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a
justiça do trabalho não é competente para processar e julgar ações