Questões de Concurso

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Q586280
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q586280 Direito Processual Civil - CPC 1973
P adquiriu, a prestações, terreno de propriedade de D, pessoa física sem atuação no ramo de imóveis, subscrevendo contrato que continha cláusula de eleição de foro, amplamente discutida e aceita pelos contratantes, segundo a qual a cobrança de parcelas em atraso se daria na Comarca de Campinas, no Estado de São Paulo, embora as partes possuam domicílio em Aracaju. Inadimplido o contrato, D ajuizou ação no foro contratualmente eleito para a cobrança das parcelas em atraso, e P não opôs exceção declinatória nem o juiz declarou a nulidade da cláusula de eleição de foro. De acordo com o Código de Processo Civil, o processo,
Alternativas
Q583936
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Conceito de competência ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q583936 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante a competência interna prevista no Código de Processo Civil brasileiro, considere:

I. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

II. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados necessariamente no foro do autor.

III. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

IV. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Q583379
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Fazenda Pública ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583379 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, instituídos pela Lei n.º 12.153/2009, é CORRETO afirmar:
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Q583363
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583363 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as regras de competência para a distribuição das atividades jurisdicionais no Processo Civil, é CORRETO afirmar:
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Q582927
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |
Q582927 Direito Processual Civil - CPC 1973
No próximo item é apresentada uma situação hipotética acerca de cumprimento de sentença, processo de execução, processo cautelar e mandado de segurança, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Clotildes impetrou mandado de segurança contra ato de autoridade federal que lhe contrariou direito patrimonial líquido e certo. Após regular processamento, a sentença, sem decidir sobre o mérito, denegou-lhe a segurança. Nesse caso, não há impedimento para que Clotildes ingresse em juízo com ação própria pleiteando o reconhecimento dos direitos objeto da segurança e seus respectivos efeitos patrimoniais.


Alternativas
Respostas
141: E
142: A
143: A
144: C
145: C
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