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Q253215

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros ,

Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q253215 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, é correto afirmar:

Alternativas

Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 30 (trinta) dias.

Aquele que detiver a coisa em nome próprio, sendo-lhe demandada em nome alheio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

Quando o réu recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que Ihe é atribuída, assinar-se-á ao nomeante novo prazo para contestar.

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Q253213

Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio ,

Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q253213 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente às disposições do Código de Processo Civil sobre litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como se fossem o mesmo litigante; os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros.

O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de preclusão.

A realização de intimação de um dos litisconsortes, ativos ou passivos, desde que feita na pessoa de seu procurador, supre a necessidade de intimação dos demais.

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Q252579

Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio ,

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q252579 Direito Processual Civil - CPC 1973

Duas ou mais pessoas NÃO podem litigar, no mesmo processo, em cumulação subjetiva de ações, ativa ou passivamente, quando:

Alternativas

entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;

os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;

a relação jurídica assim o exigir, sob pena de a sentença ser inefcaz;

entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

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Q249534

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros ,

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q249534 Direito Processual Civil - CPC 1973

Indique a opção correta.

Alternativas

De acordo com o princípio da territorialidade da jurisdição, a decisão judicial irá produzir efeitos nos limites territoriais do órgão prolator. Por tal razão, faz-se necessária a utilização de cartas precatórias e rogatórias, a fim de que sejam praticados atos fora dos limites territoriais daquele órgão que expediu a ordem a ser cumprida.

O Sindicato possui legitimidade ativa, independente de autorização expressa dos associados, para promover a ação coletiva de conhecimento, mas não para propor execução coletiva sobre direitos individuais homogêneos.

Segundo a máxima pas de nullité sans grief, salvo na falta de intervenção do Ministério Público, só será decretada a nulidade dos atos processuais se demonstrado prejuízo.

O efeito da intervenção do assistente simples, mesmo não sendo ele parte da relação jurídica material discutida em juízo e estar impedido de assumir postura contrária à do assistido, proporciona, em regra, a impossibilidade de discutir a regularidade da decisão em ação própria.

Regularmente citado por edital, o réu não apresenta qualquer defesa no prazo de resposta. Diante de tal cenário, pode-se afirmar que, em regra, operar-se-ão efeitos processuais e materiais da revelia, consistentes no prosseguimento do feito sem a intimação do revel e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

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Q247707

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 ,

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q247707 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.
O credor sempre tem legitimidade para ingressar no feito como assistente de seu devedor, seja qual for o processo, com a finalidade de evitar que, perdendo a demanda, o devedor tenha seu patrimônio diminuído e não possa mais responder pela dívida que tem com seu credor.

Alternativas

Certo

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Respostas

236: C

237: A

238: C

239: D

240: E

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