Questões de Concurso
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Julgue o item seguinte, relativos à intervenção de terceiros e à resposta do réu.
Para que ocorra a alteração do polo passivo resultante de
nomeação à autoria, é imprescindível que haja a dupla
aceitação, ou seja, tanto o autor quanto o nomeado devem
aceitar a nomeação à autoria, diferentemente do que ocorra na
denunciação da lide, que se aperfeiçoará independentemente da
aceitação do denunciado.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I – Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo voluntário, a aferição do valor, para fins de submissão ao rito da RPV (art. 100, § 3º da CF/88), deve levar em conta o crédito total exequendo, e não o valor relativo a cada litisconsorte.
II – Embora o art. 70, III, do CPC estabeleça ser obrigatória a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, a jurisprudência entende que a denunciação da lide, nesses casos, é facultativa, pois só se tornaria de fato obrigatória em caso de, sendo a parte inerte, perder o direito de regresso.
III – Tratando-se de denunciação da lide facultativa, o litisdenunciante, réu na ação principal, deve ser condenado ao pagamento de ônus de sucumbência, na lide regressiva, em favor do litisdenunciado quando a ação principal tenha sido julgada improcedente.
IV – Ainda que facultativa, a denunciação
da lide pelo requerido não pode ser
indeferida pelo Juiz, pois se trata de direito
subjetivo do litisdenunciante.
Pedro e Caio, domiciliados em Macapá – AP, foram vítimas de acidente automobilístico em uma rodovia. Supostamente, o acidente foi provocado por Rafael, domiciliado em Belém – PA. As vítimas propuseram, separadamente, ações de indenização contra Rafael na justiça comum de Macapá.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com disposições do CPC.
( ) É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau.
( ) Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo de alguma das partes.
( ) Os motivos de impedimento e de suspeição não se aplicam aos serventuários da Justiça.
As afirmativas são, respectivamente,
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