Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
Considere que a necessidade de um investimento em
infraestrutura tornou-se urgente no estado de
Pernambuco. No entanto, dado que sua implementação
ultrapassa o período de um exercício financeiro e não
está contemplada no plano plurianual em vigor, segundo
essa hipótese, o referido investimento precisará ser
postergado até a aprovação do próximo plano plurianual.
Julgue o item a seguir.
Conforme estabelecido pela Lei 4.320/64, consideram-se
créditos adicionais as autorizações de despesa que não
foram contabilizadas ou receberam dotação insuficiente
na Lei de Orçamento. As três categorias de créditos
adicionais contempladas por essa legislação são:
Suplementares, Extraorçamentários e Especiais.
Julgue o item a seguir.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
não se incluindo na proibição a autorização para abertura
de créditos suplementares e contratação de operações
de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos
termos da lei.
Julgue o item a seguir.
A abertura de créditos adicionais pode depender de prévia
autorização legislativa, precedida de exposição justificada
e da existência de recursos disponíveis. Os tipos de
crédito especial que dependem de tais requisitos são os
Especiais e Suplementares.
Julgue o item a seguir.
Quanto à execução orçamentária, tal qual prevista na Lei
de Responsabilidade Fiscal, os recursos legalmente
vinculados a uma finalidade específica serão utilizados
para atender ao objeto de sua vinculação, salvo se
aplicados em exercício diverso daquele em que ocorrer o
ingresso.