Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre fiscalização, controle interno e externo da execução orçamentária e tribunais de contas em direito financeiro

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Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38796 Direito Financeiro
Em matéria de gestão fiscal, que deve ser observada pelo Poder Público, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 04.05.2000), diz-se que
Alternativas
Q38478 Direito Financeiro
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Será exercido pelo Poder Executivo o controle orçamentário da legalidade e da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos, cabendo exclusivamente ao Poder Legislativo e ao tribunal de contas o controle do cumprimento do programa de trabalho previsto na lei orçamentária.
Alternativas
Q30662 Direito Financeiro
Sobre o controle interno das contas públicas disciplinado na Lei nº 4.320/64, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q30655 Direito Financeiro
O controle externo das contas dos municípios é realizado
Alternativas
Q30647 Direito Financeiro
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos citados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou
Alternativas
Respostas
366: C
367: E
368: B
369: B
370: C