Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre estabelecimento empresarial em direito empresarial (comercial)

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Q613203
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q613203 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta no que respeita ao estabelecimento empresarial.
Alternativas
Q591214
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591214 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da alienação do estabelecimento é correto afirmar:

I – O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
II – Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
III – O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de dois anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
IV – Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos dez anos subsequentes à transferência.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Alternativas
Q588672
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588672 Direito Empresarial (Comercial)
A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil, segundo o qual “pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza”, é possível afirmar que tal instituto tem natureza de:
Alternativas
Q583358
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583358 Direito Empresarial (Comercial)
Determinada sociedade empresária denominada Pizza & Pães Ltda. (alienante) formalizou, no dia 06.08.2015, contrato de alienação de estabelecimento empresarial com Coffee & Doces Ltda. (adquirente). O registro do contrato de trespasse perante a Junta Comercial do Estado ocorreu em 12.08.2015 e a respectiva publicação na imprensa oficial foi veiculada em 15.08.2015. A sociedade Pizza & Pães Ltda. detinha um controle completo e perfeito de sua contabilidade interna, de modo que todas as operações estavam devidamente registradas. Com base na situação hipotética descrita e nos termos das disposições do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q570802
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial , Registro e escrituração ,
Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570802 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito ao Direito Empresarial e ao estabelecimento e livros empresariais, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
71: A
72: A
73: B
74: C
75: A
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