Questões de Concurso

Em relação às sociedades empresárias, conforme jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, está correta a alternativa: 

A Lei Complementar nº 147 de 2014 considera o MEI como uma modalidade de

Acerca das sociedades por ações, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.404/1976. 

Com base nas disposições do Código Civil em vigor referentes à empresa e às sociedades empresárias, assinale a opção correta. 

De acordo com a Lei Federal nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades anônimas, analise assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete privativamente à assembleia-geral reformular o estatuto social. ( ) Compete ao conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembleia-geral. A lei também estabelece outros legitimados para o encargo, como por exemplo, qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto. ( ) Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembleia-geral, contudo, não podem discutir a matéria submetida à deliberação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: