Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos federais em direito tributário

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Q951349 Direito Tributário

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.


Se determinada pessoa física promover o loteamento de terrenos, será equiparada à pessoa jurídica para efeito do pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas.

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950200 Direito Tributário
Considerando-se os critérios tradicionais de classificação dos tributos, são características gerais do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física:
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Q948991 Direito Tributário
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária decorrente de imposto territorial rural.
Em relação a essa situação hipotética e ao referido tributo, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o município
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Q948677 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, aos Municípios pertencem 50% do produto da arrecadação do
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Q948475 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação,
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Respostas
531: C
532: C
533: A
534: C
535: B