Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
Os convênios celebrados em reuniões para as quais
tenham sido convocados representantes de todos os
Estados e do Distrito Federal, sob a presidência de
representantes do Governo federal, para a concessão de
benefícios dependerá sempre de decisão de um terço dos
Estados representados.
Julgue o item subsequente.
Incide ICMS sobre operações e prestações que destinem
ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e
produtos industrializados semielaborados.
Julgue o item subsequente.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal,
mediante documento único de arrecadação do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
Julgue o item subsequente.
As microempresas e as empresas de pequeno porte
optantes pelo Simples Nacional farão jus à apropriação e
transferirão créditos relativos a impostos ou
contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Considerando o caso narrado, a adesão ao Simples:
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