Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre execução fiscal e processo tributário em direito tributário

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Q917412 Direito Tributário
Sobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.
Alternativas
Q914189 Direito Tributário
A sociedade empresária Gama Distribuidora de Bebidas pretende a restituição do indébito tributário relativo ao IPI pago sobre descontos incondicionais, quando da aquisição dos produtos de seus fornecedores, os quais embutem no preço de venda o tributo aludido, do qual são contribuintes de direito. Neste caso,
Alternativas
Q911577 Direito Tributário
Considerando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q911445 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal.


Previsto na Lei de Execução Fiscal, o rol ordenatório de bens sujeitos a penhora ou arresto excepciona os navios cargueiros.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |
Q908413 Direito Tributário
SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Alternativas
Respostas
576: D
577: D
578: E
579: E
580: C