Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato
gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o
crédito dela decorrente.
Julgue o item subsequente.
O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário
não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a
alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória
Julgue o item subsequente.
José, administrador do supermercado Compre Bem,
deixou de recolher vários tributos da referida pessoa
jurídica, que passa por severas privações financeiras.
Desta forma, pode-se afirmar que a capacidade tributária
passiva do referido supermercado Compre Bem não
depende de sua regular constituição.
Julgue o item subsequente.
O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será
estabelecido por eleição.
Julgue o item subsequente.
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o
contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços,
de modo permanente ou temporário, e que configure
unidade econômica ou profissional, sendo relevante para
caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência,
posto de atendimento, sucursal, escritório de
representação ou contato ou quaisquer outras que
venham a ser utilizadas.