Questões de Concurso

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Q2331625
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331625 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


É admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Alternativas
Q2331624
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331624 Direito Tributário

Julgue o item subsequente.


A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. 

Alternativas
Q2331614
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331614 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


O município de Surubim, ao estabelecer, por lei, um parcelamento tributário, poderá, facultativamente, excluir a incidência de juros e de multa no cálculo do débito do contribuinte

Alternativas
Q2328504
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q2328504 Direito Tributário
Um Município do Estado de Goiás resolve, numa execução fiscal cobrada por dívidas de IPTU, adjudicar o bem penhorado do devedor para urbanização da área onde ele está situado.
Considerando que o preço da avaliação do imóvel é mais elevado que o dos créditos da Prefeitura, tal adjudicação:
Alternativas
Q2326909
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada ,
Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326909 Direito Tributário
Marque a resposta certa.
Alternativas
Respostas
116: E
117: C
118: C
119: C
120: D
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