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Q2096485

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096485 Direito Tributário

Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que

Alternativas

a cota patronal previdenciária, na forma da Lei nº 8.212/91, é dimensionada, necessariamente, sobre uma parcela do faturamento mensal dos empregadores.

tanto empregadores rurais como empregadores urbanos são responsáveis pela retenção e recolhimento das contribuições de seus empregados.

os empregadores rurais possuem, como regra geral, dinâmica impositiva análoga aos empregadores urbanos, com as mesmas alíquotas.

as contribuições previdenciárias são todas disciplinadas por lei complementar, na forma prevista pela CF/88.

as agroindústrias são dispensadas de contribuições previdenciárias, pois submetidas ao modelo de assistência social.

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Q2096479

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096479 Direito Tributário

Lei federal publicada em agosto de 2022, cujo projeto foi de iniciativa de Senador da República, criou nova contribuição de seguridade social residual destinada a garantir a expansão da seguridade social.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A instituição de tal contribuição depende de que a lei federal instituidora seja uma lei complementar.

A iniciativa de tal projeto de lei é privativa do Presidente da República.

Tal contribuição poderia ser exigida somente a partir de 1º de janeiro de 2023.

Tal contribuição poderia ser exigida somente a partir de abril de 2023.

A Constituição Federal de 1988 veda a criação de novas contribuições de seguridade social que não estejam nela expressamente previstas.

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Q2096472

Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096472 Direito Tributário

Entre os temas tributários abaixo elencados, assinale o único que não necessita de lei complementar para seu tratamento.

Alternativas

Definição dos fatos geradores dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.

Definição da base de cálculo dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.

Definição dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.

Estabelecimento de normas gerais sobre lançamento tributário.

Instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

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Q2096400

Direito Tributário Tributos Federais , II ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096400 Direito Tributário

É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional na seguinte hipótese:

Alternativas

retorno ao país de mercadoria devolvida por defeito técnico, para fins de reparo ou substituição.

produto exportado que retorna ao país por erro comprovado de expedição, acompanhado da documentação correspondente.

qualquer bem exportado em caráter definitivo que retorna ao país por motivo de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

mercadoria estrangeira em regime de trânsito aduaneiro via terrestre para o Paraguai extraviada durante o transporte.

bens declarados como amostra comercial, sem valor considerável, conduzidos por viajante que regressa ao país.

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Q2096396

Direito Tributário Tributos Federais , II ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096396 Direito Tributário

Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de Importação

Alternativas

toda pessoa física ou jurídica, ainda que ingresse irregularmente com mercadoria estrangeira no país.

toda pessoa, física ou jurídica, que ingresse no país com mercadoria ou produto sujeito a tributos.

o importador de mercadoria estrangeira e o viajante, este em relação aos bens conduzidos na bagagem.

o importador e, nas importações por via postal, a empresa de correios, caso o destinatário se recuse a receber a mercadoria.

todos os brasileiros, incluindo aqueles que introduzam mercadoria, clandestinamente, no país.

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136: B

137: A

138: E

139: D

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