Questões de Concurso

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os serviços que constituem seu objeto e os coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

A contribuição previdenciária calculada com base na folha de pagamento, tanto a descontada dos empregados quanto a patronal, ainda que em bases diferentes, constituem despesas operacionais do empregador. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) — PIS/PASEP — e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o que caracteriza uma superposição de tributos, embora se trate de competências distintas. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas pela União consideradas dependentes e integradas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) são obrigadas a efetuar as retenções na fonte do IR e as contribuições sociais nos pagamentos que efetuarem.