Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
A União poderá instituir, na iminência ou no caso de
guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua
competência tributária.
Julgue o item subsequente.
Os Estados e o Distrito Federal têm competência para
instituir imposto incidente sobre a prestação de
transporte interestadual e intermunicipal.
Julgue o item subsequente.
Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços,
sobre o transporte de circulação urbana no município de
Surubim.
Julgue o item subsequente.
A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora
acrescidos, são elementos obrigatórios do termo de
inscrição da dívida ativa tributária, previstos no Código
Tributário Nacional.
Julgue o item subsequente.
Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária
quaisquer livros comerciais, limitando o exame aos
pontos objetos da investigação.