Questões de Concurso
Foram encontradas 3.718 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue.
A inscrição em Dívida Ativa é o ato pelo qual a Fazenda
Pública reconhece oficialmente a existência do crédito
tributário e autoriza a sua cobrança judicial, mas não
impede a prescrição da dívida.
Julgue o item que se segue.
As Certidões Negativas são documentos emitidos pela
Administração Tributária que atestam a regularidade
fiscal de um contribuinte em relação a todos os tributos
federais, estaduais e municipais.
Julgue o item que se segue.
A certidão negativa de débitos é emitida exclusivamente
pelo município, e sua obtenção é sempre obrigatória para
que um contribuinte possa realizar qualquer tipo de
transação comercial ou participar de licitações públicas.
Julgue o item que se segue.
A Dívida Ativa é constituída pelos créditos tributários
regularmente inscritos na repartição administrativa
competente, após esgotadas as tentativas de cobrança
administrativa.