Questões de Concurso
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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do ICMS.
Metade da arrecadação estadual decorrente de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em sua capital deverá ser repassada a essa municipalidade.
Assim como os impostos, as taxas deverão ser graduadas em conformidade com a capacidade econômica do contribuinte.