Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do direito tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.069 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.