Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
São tributos de competência do município de Surubim:
IPVA, COFINS, IRPF e IPTU.
Julgue o item subsequente.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre IPTU,
ISS, ITBI e ITR.
Julgue o item subsequente.
O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do
País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do
País.
Julgue o item subsequente.
Na importação, é indevida a exigência de nova certidão
negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já
apresentada a comprovação da quitação de tributos
federais quando da concessão do benefício relativo ao
regime de drawback.
Julgue o item subsequente.
Não cobrança de ITBI incide sobre a transmissão de bens
ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica
em realização de capital, nem sobre a transmissão de
bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão
ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a
atividade preponderante do adquirente for a compra e
venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis
ou arrendamento mercantil.