Questões de Concurso

m uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer e serviços à população local. Como a obra proporcionou comprovada valorização aos cem imóveis localizados na região, a Prefeitura notificou os contribuintes da cobrança de contribuição de melhoria incidente. Sabendo que cada imóvel custava aproximadamente R$ 270 mil reais e passou a ser avaliado em R$ 290 mil reais, assinale a alternativa correta: 

Determinado Município instituiu a cobrança de taxa de vigilância sanitária. De acordo com o disposto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

À luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa passível de ser cobrada pelos estados. 

João, dois anos e seis meses após o pagamento de determinado imposto, formalizou pedido administrativo de restituição daquele valor vertido aos cofres públicos, por considerá-lo indevido. O pedido administrativo foi indeferido. Três anos depois, João, inconformado, buscou judicialmente a anulação dessa última decisão para tentar reaver aqueles valores.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.