Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
A imunidade das entidades de assistência social sem fins
lucrativos, quando alugado a terceiros, permanece imune
ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades,
desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas
atividades para as quais tais entidades foram
constituídas.
Julgue o item subsequente.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre o
patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos,
inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos
trabalhadores, das instituições de educação e de
assistência social, com ou sem fins lucrativos, atendidos
os requisitos da lei.
Julgue o item subsequente.
A União poderá instituir, na iminência ou no caso de
guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua
competência tributária.
Julgue o item subsequente.
Os Estados e o Distrito Federal têm competência para
instituir imposto incidente sobre a prestação de
transporte interestadual e intermunicipal.
Julgue o item subsequente.
Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços,
sobre o transporte de circulação urbana no município de
Surubim.
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