Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento ou a
situação definida em lei como capaz de gerar a obrigação
de pagar um tributo.
Julgue o item que se segue.
O domicílio tributário é o local onde o sujeito passivo é
obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, como
pagar impostos e apresentar declarações, de acordo
com a legislação tributária.
Considerando o narrado e o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Diante do exposto e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é: