Questões de Concurso

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Q2250178 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
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Q2243504 Direito Tributário
A responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas: 
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Q2236258 Direito Tributário
Os fatos geradores consistem nas condições previstas em lei que, se implementadas, dão origem às obrigações principais e acessórias tributárias. Sobre o fato gerador de tributo, é correto afirmar que:  
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Q2228470 Direito Tributário
A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
O descumprimento de obrigações tributárias acessórias é isento de sanções e penalidades, a exemplo de multas e juros, mas pode afetar a regularidade fiscal do contribuinte. 
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Q2219057 Direito Tributário

À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.


O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a obrigação principal. 


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Respostas
196: C
197: C
198: B
199: E
200: C