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Q38464
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito , Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38464 Direito Tributário
Julgue os próximos itens, relativos a garantias e privilégios do
crédito tributário e à dívida ativa da fazenda pública.
Constituem dívida ativa da fazenda pública os créditos de natureza tributária, como os provenientes de impostos, e os créditos de natureza não-tributária, como os decorrentes das multas por infração a dispositivo da CLT.
Alternativas
Q33498
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33498 Direito Tributário
Seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, o crédito tributário prefere
Alternativas
Q31302
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31302 Direito Tributário
Em relação às preferências do crédito tributário previstas no CTN, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q30596
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Falência no Direito Tributário ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |
Q30596 Direito Tributário
No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q24677
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Fraude à Execução , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q24677 Direito Tributário
Débito de ICMS teve o fato gerador ocorrido em 01.04.01, foi objeto de lançamento em 20.04.02, foi inscrito em dívida ativa em 20.05.04 e, em 25.05.05, o juiz despachou determinando a citação (Execução Fiscal). O contribuinte devedor alienou todos os seus bens em _____, caracterizando fraude à execução. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho acima:
Alternativas
Respostas
201: C
202: E
203: B
204: E
205: E
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