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Q2337710 Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética: Tânia possui débito para com o Município em que reside referente ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) referente aos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, no valor total de R$ 7.214,35. Procurando resolver suas pendências, Tânia procurou a Prefeitura de seu Município e imprimiu, por conta própria, um documento de arrecadação municipal (Dam) referente a cobrança de IPTU com o valor de R$ 2.000,00, o qual pagou em seguida. De acordo com as disposições aplicáveis do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que informa corretamente qual deve ser a atitude da autoridade administrativa competente diante do pagamento incompleto de Tânia: 
Alternativas
Q2331662 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


É facultada a cobrança da contribuição pelos municípios e o Distrito Federal, para custeio do serviço de iluminação pública. 

Alternativas
Q2331660 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados. 

Alternativas
Q2331658 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


São tributos de competência do município de Surubim: IPVA, COFINS, IRPF e IPTU.

Alternativas
Q2331657 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


Compete aos Municípios instituir impostos sobre IPTU, ISS, ITBI e ITR.

Alternativas
Respostas
226: B
227: C
228: C
229: E
230: E