Questões de Concurso
Foram encontradas 3.684 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue.
A competência tributária é a capacidade conferida pela
Constituição para que os entes federativos (União,
estados, municípios e Distrito Federal) instituam tributos
por meio de suas leis.
Julgue o item que se segue.
A capacidade tributária é a possibilidade de um ente
federativo ser sujeito ativo e passivo da obrigação
tributária, exercendo o poder de tributar e também sendo
sujeito passivo dos tributos instituídos por outros entes
federativos.
Julgue o item que se segue.
A Constituição Federal estabelece a competência
tributária como a capacidade de cada ente federativo
(União, estados, Distrito Federal e municípios) criar,
instituir e cobrar tributos. Essa competência é definida e
distribuída de acordo com os critérios previstos na
Constituição e pode ser objeto de delegação entre os
entes federativos, desde que autorizada por lei
complementar.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento que faz
surgir a obrigação de pagar um tributo, e a sua definição
varia de acordo com a natureza de cada tributo.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento ou a
situação definida em lei como capaz de gerar a obrigação
de pagar um tributo.
Conheça nossos planos