Questões de Concurso

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Q1861073 Direito Tributário
A respeito dos institutos de decadência e prescrição no âmbito do direito tributário, assinale a opção correta, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 
Alternativas
Q1857294 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que o pagamento dos tributos, quando
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Q1857289 Direito Tributário
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a decadência tributária tem seu prazo de fluência
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Q1856434 Direito Tributário
Considere as informações a seguir, que versam a respeito do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
I. Fato gerador ocorreu 15 de dezembro de 2020; II. Prazo para pagamento do tributo: 31/05/2021; III. Lançamento para exigência do Imposto de Renda não pago, em tese, poderia ser feito a partir do dia 01/06/2021; e, IV. O primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido feito é 01/01/2022.
De acordo com o exposto e considerando a legislação vigente, a decadência do crédito tributário ocorrerá em:
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Q1855813 Direito Tributário
Sobre a extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:
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Respostas
251: E
252: E
253: D
254: B
255: C